O campo de atuação da política ambiental brasileira expressa diferentes formas de valorização e apropriação dos bens naturais. As áreas protegidas são instrumentos da política ambiental brasileira que visam a conservação da diversidade biológica e sociocultural (BRASIL, 2006). Dentre os diferentes tipos de áreas protegidas, as unidades de conservação, instituídas pelo poder público com base da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, também conhecida como Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), constituem uma das principais estratégias adotadas pelos órgãos ambientais para a conservação da biodiversidade e de diversos benefícios e funções que estas áreas cumprem para a sociedade. Neste sentido, a criação destas áreas é acompanhada por um conjunto de interesses e objetivos que influenciam as formas de utilização, direta e indireta, pelos diferentes setores da sociedade.

Para que as áreas protegidas sejam geridas de forma a atingir seus objetivos de conservação do patrimônio ambiental e cultural, algumas diretrizes foram delineadas no contexto da legislação brasileira e devem compor o planejamento e a implementação dos diferentes instrumentos de parcerias para a gestão destas áreas (BRASIL, 2000; BRASIL, 2006). As parcerias podem ocorrer entre as esferas pública e privada, com e sem fins lucrativos, e visam diferentes objetivos, tais como o apoio à conservação da área, à prestação de serviços para visitação, à realização de atividades de educação ambiental e pesquisa, dentre outros.

Neste sentido, o que se propõe com o “Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas - OPAP” é fomentar, registrar e divulgar as pesquisas relacionadas ao tema, entendendo que as parcerias podem funcionar como instrumentos de implementação de políticas públicas, e não apenas como um aparato para viabilizar a participação privada na gestão da coisa pública.

Entende-se por parcerias os diferentes arranjos e modelos de gestão entre as esferas pública e privada, com e sem fins lucrativos, no apoio à criação, implementação, gestão e utilização de áreas protegidas.

Dentre os instrumentos utilizados, a concessão de serviços e áreas para viabilizar atividades de apoio à visitação tem sido implementada com prioridade em unidades de conservação, sobretudo em parques. Além da concessão, instrumentos como a permissão e a autorização podem ser firmados com a iniciativa privada com fins lucrativos. No caso de atividades em parceria com entidades sem fins lucrativos, os instrumentos utilizados são regulados no contexto da participação das organizações da sociedade civil, tais como termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação.

Partindo do entendimento de que as parcerias podem funcionar como um dos caminhos para a implementação de políticas públicas, o observatório visa subsidiar o debate sobre o tema, considerando dois contextos principais:

1. O desempenho e os resultados das parcerias para as áreas protegidas e para a sociedade; 

2. A democratização no processo de formação e monitoramento da agenda pública sobre parcerias.