Objetivos
Fomentar pesquisas e projetos sobre o tema das parcerias para a gestão de áreas protegidas, além de funcionar como uma plataforma de intercâmbio e aprendizado colaborativo sobre o tema das parcerias;
Subsidiar a formação, implementação e monitoramento de políticas e programas sobre as parcerias em áreas protegidas;
Reunir, registrar e divulgar os resultados das pesquisas e dos projetos de extensão realizados por instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, que tratem das parcerias em áreas protegidas.
“As parcerias podem ocorrer entre as esferas pública e privada, com e sem fins lucrativos, e visam diferentes objetivos, tais como o apoio à conservação da área, à prestação de serviços para visitação, à realização de atividades de educação ambiental e pesquisa, dentre outros.”
Sobre o tema do observatório
O campo de atuação da política ambiental brasileira expressa diferentes formas de valorização e apropriação dos bens naturais. As áreas protegidas são instrumentos da política ambiental brasileira que visam a conservação da diversidade biológica e sociocultural (BRASIL, 2006). Dentre os diferentes tipos de áreas protegidas, as unidades de conservação, instituídas pelo poder público com base da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, também conhecida como Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), constituem uma das principais estratégias adotadas pelos órgãos ambientais para a conservação da biodiversidade e de diversos benefícios e funções que estas áreas cumprem para a sociedade. Neste sentido, a criação destas áreas é acompanhada por um conjunto de interesses e objetivos que influenciam as formas de utilização, direta e indireta, pelos diferentes setores da sociedade.
Para que as áreas protegidas sejam geridas de forma a atingir seus objetivos de conservação do patrimônio ambiental e cultural, algumas diretrizes foram delineadas no contexto da legislação brasileira e devem compor o planejamento e a implementação dos diferentes instrumentos de parcerias para a gestão destas áreas (BRASIL, 2000; BRASIL, 2006). As parcerias podem ocorrer entre as esferas pública e privada, com e sem fins lucrativos, e visam diferentes objetivos, tais como o apoio à conservação da área, à prestação de serviços para visitação, à realização de atividades de educação ambiental e pesquisa, dentre outros.
Neste sentido, o que se propõe com o “Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas - OPAP” é fomentar, registrar e divulgar as pesquisas relacionadas ao tema, entendendo que as parcerias podem funcionar como instrumentos de implementação de políticas públicas, e não apenas como um aparato para viabilizar a participação privada na gestão da coisa pública.
CitaçõesBRASIL. (2000) Lei N° 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 3ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente / Secretaria de Biodiversidade e Florestas, 52p.BRASIL (2006) Decreto 5.758, de 13 de abril de 2006. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas. Brasília: Ministério do Meio Ambiente / Secretaria de Biodiversidade e Florestas.
De quais parcerias estamos falando?
Entende-se por parcerias os diferentes arranjos e modelos de gestão entre as esferas pública e privada, com e sem fins lucrativos, no apoio à criação, implementação, gestão e utilização de áreas protegidas.
Dentre os instrumentos utilizados, a concessão de serviços e áreas para viabilizar atividades de apoio à visitação tem sido implementada com prioridade em unidades de conservação, sobretudo em parques. Além da concessão, instrumentos como a permissão e a autorização podem ser firmados com a iniciativa privada com fins lucrativos. No caso de atividades em parceria com entidades sem fins lucrativos, os instrumentos utilizados são regulados no contexto da participação das organizações da sociedade civil, tais como termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação.
Partindo do entendimento de que as parcerias podem funcionar como um dos caminhos para a implementação de políticas públicas, o observatório visa subsidiar o debate sobre o tema, considerando dois contextos principais:
1. O desempenho e os resultados das parcerias para as áreas protegidas e para a sociedade;
2. A democratização no processo de formação e monitoramento da agenda pública sobre parcerias.
Todas as fotos apresentadas no site são de autoria dos participantes:
Área de Proteção Ambiental Guapi-Mirim (RJ) - Foto: Camila Rodrigues
Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte (SP) - Foto: Clara Lemos
Monumento Natural dos Monólitos de Quixada (CE) - Foto: Clara Lemos
Parque Nacional de Jericoacoara (CE)- Foto: Clara Lemos
Floresta Nacional São Francisco de Paula (RS) - Foto: Natália Maboni
Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE) - Foto: Miguel Pinheiro
Parque Estadual da Ilha do Cardoso (SP) - Foto: Moema Septanil
Parque Nacional de Anavilhanas (AM) - Foto: Camila Rodrigues
Parque Nacional da Tijuca (RJ) - Foto: Eloise Botelho
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) - Foto: David Bouças
Reserva Extrativista Tapajos Arapiuns (PA) - Foto: Camila Rodrigues
Quilombo do Camburi (SP) - Foto: Giovana Cioffi
Parque Estadual do Ibitipoca (MG) - Foto: Victor Ranieri
Parque Nacional da Serra Geral (RS/SC) - Foto: Victor Ranieri
Parque Estadual do Jalapão (TO)- Foto: Wilmara Figueiredo
Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão (PA) - Foto: Wilmara Figueiredo
Parque Nacional da Chapada das Mesas (MA) - Foto: Wilmara Figueiredo
Parque Estadual Costa do Sol (RJ) - Foto: Yasmin Nasri
Parque Estadual do Forno Grande (ES) - Foto: Douglas Cardoso
Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) - Foto: Teresa Magro
Parque Nacional de Aparados da Serra (RS) - Foto: Brenda Barreto
Parque Estadual do Biribiri (MG) - Foto: Douglas Cardoso
Parque Estadual do Rio Preto (MG) - Foto: Douglas Cardoso
Parque Estadual do Pico do Itambé (MG) - Foto: Brenda Barreto
Monumento Natural das Ilhas Cagarras (RJ) - Foto: Brenda Barreto
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) - Foto: Natália Maboni
Parque Estadual de Itapuã (RS) - Foto: Brenda Barreto
Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) - Foto: Camila Rodrigues
Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) - Foto: Camila Rodrigues